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Ministros do TST alertam para os riscos da reforma trabalhista



Reunidos no 19° Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho José Roberto Freire Pimenta e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reforçaram o coro de seus colegas juízes e criticaram duramente a reforma trabalhista.

Os ministros alegaram a impossibilidade da reforma ser aplicada na íntegra. Segundo eles, o texto aprovado fere gravemente a Constituição, e, dada a supremacia desta última, a Lei n° 13.467/2017 deverá ser analisada caso a caso, em conformidade com a Carta Magna.

Durante o Congresso foi relembrado, ainda, o documento assinado por 17 ministros do TST que apontava 50 lesões a direitos da reforma trabalhista. 

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Fontes:

Documento assinado pelos ministros do TST (https://bit.ly/2HTAAPh)

"Ministros do TST alertam que reforma trabalhista pode gerar a precarização das condições de trabalho" / Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (https://bit.ly/2IeSbVo)

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